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  1. TRE2012-07-12

    269/11.5TTEVR.E1

    Relator: CORREIA PINTO

    I- O juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • PERÍCIAS
    • INCAPACIDADE
    • JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência1240
  • Legislação (DR)179
  • Arbitragem (CAAD)38
  • Fiscal — vinculativas (AT)37
  • Direito da UE18
  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • TRE457
  • TRC457
  • TRG284
  • DR-I179
  • CAAD-T38
  • AT-IV37
  • TCAS23
  • UE18
  • TCAN15
  • PGR-CC9
  • PJ5
  • CCA4

Ano

  • ← todos
  • 20121526

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA78
  • ÓNUS DA PROVA49
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO43
  • NULIDADE36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE26
  • RECURSO25
  • PRAZO25
  • MEDIDA DA PENA23
  • ABUSO DE DIREITO22
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • CADUCIDADE21
  • REQUISITOS20
  • CASO JULGADO17
  • CONTRATO-PROMESSA17
  • RESOLUÇÃO16
  • CAUSA DE PEDIR16
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • PRESUNÇÃO DE CULPA14
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • EXECUÇÃO14
  • INVENTÁRIO14
  • PRESCRIÇÃO14
  • INCONSTITUCIONALIDADE14