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  1. TRE2012-07-12

    269/11.5TTEVR.E1

    Relator: CORREIA PINTO

    I- O juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • PERÍCIAS
    • INCAPACIDADE
    • JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência410
  • Legislação (DR)44
  • Arbitragem (CAAD)42
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC171
  • TRE170
  • TRG67
  • DR-I44
  • CAAD-T42
  • PGR-CC3
  • TCAS1
  • PJ1
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012501

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA25
  • NULIDADE15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • MEDIDA DA PENA13
  • TAXA DE JUSTIÇA11
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • Derrama10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • RECURSO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • INJUNÇÃO8
  • REQUISITOS8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • ISENÇÃO DE CUSTAS7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • CREDOR6
  • DEPOIMENTO INDIRECTO6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO6