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  1. TRE2012-07-12

    269/11.5TTEVR.E1

    Relator: CORREIA PINTO

    I- O juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • PERÍCIAS
    • INCAPACIDADE
    • JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência643
  • Legislação (DR)49
  • Arbitragem (CAAD)47
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC276
  • TRE255
  • TRG105
  • DR-I49
  • CAAD-T47
  • TCAN6
  • PGR-CC3
  • UE3
  • PJ1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012746

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • NULIDADE23
  • RECURSO21
  • MEDIDA DA PENA19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • NULIDADE PROCESSUAL14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • PRAZO13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
  • Derrama11
  • TAXA DE JUSTIÇA11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • NULIDADE INSANÁVEL10
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS10
  • INJUNÇÃO9
  • CASO JULGADO9
  • REQUISITOS9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • CAUSA DE PEDIR8
  • REQUERIMENTO8
  • NOTIFICAÇÃO8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • ABUSO DE DIREITO8