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  • Prova documental151
  • Prova documental1
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  • Junção de prova documental4
  • Documentação da prova20
  • Prova por documento4

    Fonte

    • Jurisprudência466
    • Arbitragem (CAAD)49
    • Legislação (DR)48
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE183
    • TRC176
    • TRG96
    • CAAD-T49
    • DR-I48
    • TCAS7
    • TCAN4
    • AT-IV3
    • UE1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2012568

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • ÓNUS DA PROVA22
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • REQUISITOS15
    • MEDIDA DA PENA14
    • INSOLVÊNCIA13
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • NULIDADE12
    • Derrama11
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO10
    • RESOLUÇÃO9
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • CONFISSÃO8
    • MATÉRIA DE FACTO8
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • NULIDADE DE SENTENÇA8
    • RECURSO8
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • CONTRATO-PROMESSA7
    • CADUCIDADE7
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
    • VALORAÇÃO DA PROVA6