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  1. TRG2012-01-12

    282/09.2TCGMR-A.G1

    Relator: MANUEL BARGADO

    autor ficou a padecer de uma incapacidade permanente absoluta para a actividade profissional que desenvolvia

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • TABELA APLICÁVEL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência633
  • Legislação (DR)214
  • Fiscal — vinculativas (AT)38
  • Arbitragem (CAAD)14
  • Direito da UE12
  • Provedor de Justiça6
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRE254
  • TRC240
  • DR-I214
  • TRG112
  • AT-IV38
  • TCAS14
  • CAAD-T14
  • TCAN13
  • UE12
  • PJ6
  • PGR-CC5

Ano

  • ← todos
  • 2012922

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • ÓNUS DA PROVA24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • MEDIDA DA PENA22
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • NULIDADE17
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
  • REQUISITOS12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
  • PRAZO12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • RECURSO11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • RETRIBUIÇÃO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • RENDIMENTO9
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO8
  • NOMEAÇÃO8
  • CASO JULGADO8
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO7
  • CONFISSÃO7
  • CULPA7
  • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES7