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  1. TRE2012-07-12

    269/11.5TTEVR.E1

    Relator: CORREIA PINTO

    não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos peritos; porém, perante a composição plural e a habilitação técnica dos peritos que integram a junta médica, a decisão judicial

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • PERÍCIAS
    • INCAPACIDADE
    • JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência158
  • Legislação (DR)21
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC72
  • TRE57
  • TRG25
  • DR-I21
  • CAAD-T9
  • PGR-CC3
  • TCAS3
  • PJ2
  • TCAN1
  • UE1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2012195

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • CRIME CONTINUADO7
  • Derrama5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • NULIDADE5
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS5
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL4
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • INSOLVÊNCIA4
  • PRESCRIÇÃO4
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL4
  • PROVA INDIRECTA4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • CUSTAS3
  • NULIDADE INSANÁVEL3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • PAGAMENTO3
  • ROUBO3
  • SEGURANÇA SOCIAL3
  • COACÇÃO SEXUAL3
  • RESPONSABILIDADE3