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  1. TRE2012-07-12

    269/11.5TTEVR.E1

    Relator: CORREIA PINTO

    I- O juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • PERÍCIAS
    • INCAPACIDADE
    • JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência297
  • Legislação (DR)74
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Direito da UE3
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE133
  • TRC98
  • DR-I74
  • TRG63
  • AT-IV7
  • UE3
  • CAAD-T2
  • TCAN2
  • PGR-CC1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012384

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • NULIDADE14
  • MEDIDA DA PENA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • REQUISITOS10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • RECURSO8
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO8
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • AUTO-ESTRADA6
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
  • FURTO5
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • ARGUIDO5
  • IN DUBIO PRO REO4
  • CONCESSIONÁRIO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
  • PROVA4
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4