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1. TRC2012-12-19citado por 1

   727/10.9TTVFR.1.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Determina a instrução geral 5ª/a da TNI, aprovada pelo Dec. Lei

   • INCAPACIDADE
   • DETERMINAÇÃO DO VALOR
   • BONIFICAÇÃO
2. TRE2012-07-12

   269/11.5TTEVR.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- O juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PERÍCIAS
   • INCAPACIDADE
   • JUNTA MÉDICA
3. TRG2012-01-12

   282/09.2TCGMR-A.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, tem um âmbito

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • TABELA APLICÁVEL
   • INCAPACIDADE