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  1. TRE2012-07-12

    269/11.5TTEVR.E1

    Relator: CORREIA PINTO

    I- O juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • PERÍCIAS
    • INCAPACIDADE
    • JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência929
  • Legislação (DR)163
  • Arbitragem (CAAD)55
  • Provedor de Justiça12
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE8
  • Fiscal — vinculativas (AT)7

Tribunal

  • TRC367
  • TRE329
  • TRG194
  • DR-I163
  • CAAD-T55
  • TCAS25
  • TCAN14
  • PJ12
  • UE8
  • PGR-CC8
  • AT-IV7

Ano

  • ← todos
  • 20121182

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA67
  • REQUISITOS45
  • ÓNUS DA PROVA42
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE34
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
  • NULIDADE27
  • INDEFERIMENTO LIMINAR21
  • MEDIDA DA PENA19
  • CASO JULGADO19
  • ABUSO DE DIREITO19
  • RECURSO17
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • RESOLUÇÃO14
  • PRAZO14
  • PREJUÍZO13
  • CONTRA-ORDENAÇÃO12
  • CADUCIDADE12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA11
  • PRESSUPOSTOS11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • PRESCRIÇÃO10