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1. TRE2012-07-12

   269/11.5TTEVR.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- O juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PERÍCIAS
   • INCAPACIDADE
   • JUNTA MÉDICA
2. TRC2012-04-26

   374/11.8TTVIS.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – O conceito de acidente de trabalho pressupõe a verificação de vários

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • JULGAMENTO