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  1. TRE2012-07-12

    269/11.5TTEVR.E1

    Relator: CORREIA PINTO

    I- O juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • PERÍCIAS
    • INCAPACIDADE
    • JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência1260
  • Legislação (DR)136
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE484
  • TRC465
  • TRG281
  • DR-I136
  • CAAD-T46
  • TCAS20
  • TCAN10
  • PGR-CC5
  • UE4
  • AT-IV2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20121454

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA70
  • NULIDADE47
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
  • ÓNUS DA PROVA46
  • RECURSO32
  • MEDIDA DA PENA26
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • PRAZO24
  • ABUSO DE DIREITO23
  • CADUCIDADE20
  • CASO JULGADO19
  • REQUISITOS19
  • CAUSA DE PEDIR18
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES16
  • CONTRA-ORDENAÇÃO16
  • INJUNÇÃO15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • NULIDADE DE SENTENÇA15
  • PRESCRIÇÃO15
  • INDEFERIMENTO LIMINAR14
  • ACIDENTE DE TRABALHO14