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  1. TRE2012-07-12

    269/11.5TTEVR.E1

    Relator: CORREIA PINTO

    I- O juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • PERÍCIAS
    • INCAPACIDADE
    • JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência914
  • Arbitragem (CAAD)76
  • Legislação (DR)33
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRE335
  • TRC325
  • TRG191
  • CAAD-T76
  • TCAS35
  • DR-I33
  • TCAN27
  • PGR-CC3
  • AT-IV2
  • PJ2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20121030

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
  • ÓNUS DA PROVA44
  • INSOLVÊNCIA30
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • NULIDADE29
  • RECURSO28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • MEDIDA DA PENA25
  • REQUISITOS23
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • NULIDADE DE SENTENÇA18
  • ABUSO DE DIREITO17
  • Derrama17
  • PRAZO16
  • PRESCRIÇÃO16
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES16
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO14
  • NULIDADE PROCESSUAL13
  • CASO JULGADO13
  • CONFISSÃO12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • INVENTÁRIO12
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ12
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO11