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  1. TRE2012-07-12

    269/11.5TTEVR.E1

    Relator: CORREIA PINTO

    I- O juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • PERÍCIAS
    • INCAPACIDADE
    • JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência127
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Legislação (DR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE71
  • TRC34
  • TRG15
  • CAAD-T11
  • DR-I10
  • TCAS4
  • TCAN3
  • AT-IV2
  • PJ1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2012152

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • ÓNUS DA PROVA8
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO6
  • PRESCRIÇÃO5
  • RETRIBUIÇÃO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM4
  • INSOLVÊNCIA4
  • FUNDO DE GARANTIA4
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA4
  • ALIMENTOS4
  • CATEGORIA PROFISSIONAL3
  • SALÁRIO3
  • SÓCIO GERENTE3
  • NULIDADE3
  • FALTAS INJUSTIFICADAS3
  • PROCESSO DISCIPLINAR3
  • JUSTA CAUSA3
  • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO3
  • JUROS DE MORA3