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  1. TRE2012-07-12

    269/11.5TTEVR.E1

    Relator: CORREIA PINTO

    I- O juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • PERÍCIAS
    • INCAPACIDADE
    • JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência157
  • Legislação (DR)152
  • Arbitragem (CAAD)12
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I152
  • TRC67
  • TRE61
  • TRG28
  • CAAD-T12
  • AT-IV11
  • UE8
  • PGR-CC6
  • TCAS1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012347

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • RECURSO9
  • INSOLVÊNCIA8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • NULIDADE6
  • Enquadramento5
  • REQUISITOS4
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
  • QUESTÃO NOVA4
  • NULIDADES3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL3
  • COMPETÊNCIA3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • AUTO-ESTRADA3
  • MEDIDA DA PENA3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • FALSIDADE3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • AUTORIA3
  • INDEFERIMENTO LIMINAR3
  • PROVA INDIRECTA3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3