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  1. TRE2012-07-12

    269/11.5TTEVR.E1

    Relator: CORREIA PINTO

    I- O juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • PERÍCIAS
    • INCAPACIDADE
    • JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência556
  • Legislação (DR)181
  • Direito da UE47
  • Arbitragem (CAAD)41
  • Provedor de Justiça16
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • TRC214
  • TRE210
  • DR-I181
  • TRG118
  • UE47
  • CAAD-T41
  • PJ16
  • AT-IV14
  • PGR-CC7
  • TCAS6
  • TCAN5
  • CCA3

Ano

  • ← todos
  • 2012862

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE29
  • ÓNUS DA PROVA24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • ABUSO DE DIREITO22
  • INSOLVÊNCIA15
  • CADUCIDADE15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • RESOLUÇÃO12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • NOTIFICAÇÃO10
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO10
  • CONTRATO-PROMESSA10
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS9
  • PRAZO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO9
  • REQUISITOS9
  • Derrama9
  • EMPREITADA9
  • EFEITOS8
  • RECURSO8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • COMUNICAÇÃO7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • DESOBEDIÊNCIA7