TRG
7/10.0GABCL.G1
Relator: FERNANDO MONTERROSO
facto genérico, que impõe especiais rigor, cuidado e minúcia na fundamentação, que afastem o risco da sua prova assentar em meras conjecturas
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Relator: FERNANDO MONTERROSO
facto genérico, que impõe especiais rigor, cuidado e minúcia na fundamentação, que afastem o risco da sua prova assentar em meras conjecturas