TRG
7/10.0GABCL.G1
Relator: FERNANDO MONTERROSO
questão de facto» quando se procura reconstituir uma situação concreta ou um evento do mundo real e há uma «questão de direito» quando se submete a tratamento jurídico a situação ... reproduz um «facto». III) Todavia, trata-se de um facto genérico, que impõe especiais rigor, cuidado e minúcia na fundamentação, que afastem o risco da sua prova assentar em meras