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  1. TRG2012-04-23

    7/10.0GABCL.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    I) Há uma «questão de facto» quando se procura reconstituir uma situação

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
    • QUESTÃO DE FACTO
    • IMPUTABILIDADE
    • FUNDAMENTAÇÃO

Fonte

  • Legislação (DR)10
  • Jurisprudência4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • DR-I10
  • UE3
  • TRE3
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 201217

Descritor

  • ← todos
  • INTÉRPRETE1
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA1
  • REENVIO PARCIAL1
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • NULIDADE1
  • TRÁFICO DE DROGA1
  • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA1
  • EXAME1
  • PERIGO PARA A AQUISIÇÃO DA PROVA1
  • BUSCA1
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • IMPUTABILIDADE1
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE1
  • QUESTÃO DE FACTO1
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES1
  • DEFENSOR1
  • DOLO1
  • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO1
  • PERIGO DE FUGA1