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  1. TRG2012-04-23

    7/10.0GABCL.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    I) Há uma «questão de facto» quando se procura reconstituir uma situação

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
    • QUESTÃO DE FACTO
    • IMPUTABILIDADE
    • FUNDAMENTAÇÃO

Fonte

  • Legislação (DR)19
  • Jurisprudência12
  • Direito da UE5

Tribunal

  • DR-I19
  • TRE7
  • TRG5
  • UE5

Ano

  • ← todos
  • 201236

Descritor

  • ← todos
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
  • PROVA DOCUMENTAL1
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO1
  • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO1
  • PERIGO DE FUGA1
  • REGIME APLICÁVEL1
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • CONSTRUÇÃO DE OBRAS1
  • PRESUNÇÃO DE CULPA1
  • EXAME1
  • AUTONOMIA DA ACÇÃO1
  • ÁRVORE1
  • PERIGO PARA A AQUISIÇÃO DA PROVA1
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS1
  • BUSCA1
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • IMPUTABILIDADE1
  • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR1
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE1
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES1
  • DEFENSOR1
  • CONTRATO-PROMESSA1
  • RUÍDOS1
  • NULIDADE DE SENTENÇA1
  • PROIBIÇÃO DE PROVA1