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1. TRG2012-11-06citado por 6

   326/08.5TBPVL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A privação do gozo de uma coisa pelo titular do respectivo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMÓVEL
   • PRIVAÇÃO DO USO DE IMÓVEL
2. TRG2012-01-24

   693/05.2TBCMN.G2

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1 - O recurso da decisão arbitral inicia a fase judicial do processo

   • QUESTÃO NOVA
   • RECURSO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ARRENDAMENTO
   • IMÓVEL
   • EXPROPRIAÇÃO