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  1. TRC2012-07-03

    19664/11.3YYLSB-A.C1

    Relator: CARLOS GIL

    1. Por força da introdução do nº 2 do artigo 814º do

    • EXECUÇÃO
    • OPOSIÇÃO
    • FUNDAMENTOS
    • REQUERIMENTO
    • INJUNÇÃO
    • INCONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência89
  • Legislação (DR)85
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I85
  • TRC43
  • TRE30
  • TRG15
  • CAAD-T6
  • AT-IV5
  • UE2
  • PJ1
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2012189

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA5
  • INJUNÇÃO5
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • CAUSA DE PEDIR4
  • CASO JULGADO4
  • RECURSO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO3
  • AUDIÊNCIA PRELIMINAR3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • OPOSIÇÃO3
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO2
  • INDEFERIMENTO LIMINAR2
  • COISA IMÓVEL2
  • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO2
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
  • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU2
  • DESCONFORMIDADE2
  • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL2
  • VALIDADE DA PROVA2
  • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS2
  • TAXA DE JUSTIÇA2
  • ERRO NA FORMA DE PROCESSO2
  • ARTICULADOS2