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  1. TRC2012-11-13

    1175/08.6TBCNT-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    A amplitude dos meios de defesa que o opoente à execução alicerçada

    • INJUNÇÃO
    • EXECUÇÃO
    • TÍTULO EXECUTIVO
    • OPOSIÇÃO
    • FUNDAMENTOS

Fonte

  • Legislação (DR)279
  • Jurisprudência238
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Direito da UE13
  • Provedor de Justiça10
  • Pareceres (PGR)9

Tribunal

  • DR-I279
  • TRC102
  • TRE96
  • TRG35
  • CAAD-T19
  • AT-IV13
  • UE13
  • PJ10
  • PGR-CC9
  • TCAN3
  • CCA1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012581

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • MEDIDA DA PENA9
  • PRAZO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • INSOLVÊNCIA6
  • NULIDADE6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • RECURSO6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM5
  • SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO5
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO4
  • FURTO4
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
  • NULIDADE INSANÁVEL4
  • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO4
  • Enquadramento4
  • COACÇÃO SEXUAL4
  • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES4
  • Derrama4
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4