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  1. TRC2012-11-13

    1175/08.6TBCNT-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    A amplitude dos meios de defesa que o opoente à execução alicerçada

    • INJUNÇÃO
    • EXECUÇÃO
    • TÍTULO EXECUTIVO
    • OPOSIÇÃO
    • FUNDAMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência540
  • Arbitragem (CAAD)39
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC219
  • TRE183
  • TRG111
  • CAAD-T39
  • TCAS16
  • TCAN10
  • DR-I8
  • TC-CONF1
  • PJ1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2012589

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE35
  • INSOLVÊNCIA27
  • RECURSO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • ABUSO DE DIREITO13
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • CADUCIDADE10
  • NULIDADE PROCESSUAL10
  • NULIDADE INSANÁVEL10
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS9
  • CASO JULGADO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • FUNDAMENTAÇÃO9
  • NOTIFICAÇÃO7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • PRESCRIÇÃO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • CONTRATO-PROMESSA7
  • CAUSA DE PEDIR7
  • PRAZO7