2 resultados

1. TRC2012-11-13

   1175/08.6TBCNT-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   A amplitude dos meios de defesa que o opoente à execução alicerçada

   • INJUNÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • OPOSIÇÃO
   • FUNDAMENTOS
2. TRC2012-07-03

   19664/11.3YYLSB-A.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. Por força da introdução do nº 2 do artigo 814º do

   • EXECUÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • REQUERIMENTO
   • INJUNÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE