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  1. TRC2012-07-03

    19664/11.3YYLSB-A.C1

    Relator: CARLOS GIL

    1. Por força da introdução do nº 2 do artigo 814º do

    • EXECUÇÃO
    • OPOSIÇÃO
    • FUNDAMENTOS
    • REQUERIMENTO
    • INJUNÇÃO
    • INCONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência659
  • Legislação (DR)228
  • Arbitragem (CAAD)54
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)12
  • Provedor de Justiça10

Tribunal

  • TRC265
  • TRE237
  • DR-I228
  • TRG137
  • CAAD-T54
  • AT-IV17
  • UE14
  • TCAS14
  • PGR-CC12
  • PJ10
  • TCAN6

Ano

  • ← todos
  • 2012994

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA39
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • NULIDADE21
  • ÓNUS DA PROVA20
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • Derrama15
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • RECURSO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
  • CASO JULGADO13
  • MEDIDA DA PENA13
  • REQUISITOS12
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • CADUCIDADE10
  • PRAZO10
  • CONTRATO-PROMESSA10
  • PROVA PERICIAL10
  • CONTRA-ORDENAÇÃO10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8
  • EXECUÇÃO8
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO8