2 resultados

1. TRC2012-09-11

   92-E/2000.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Os fundamentos que justificam o recurso extraordinário de revisão encontram-se

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA
2. TRC2012-06-12

   4541/08.3TBLRA.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Para se aferir da validade da resolução apenas se pode ter

   • RESOLUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL