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  1. TRG2012-03-08

    58/09.7TCGMR-A.G1

    Relator: RITA ROMEIRA

    I – O recurso extraordinário de revisão não pode servir para nele se

    • RECURSO DE REVISÃO
    • FUNDAMENTOS
    • DOCUMENTO SUPERVENIENTE

Fonte

  • Jurisprudência244
  • Legislação (DR)79
  • Arbitragem (CAAD)17
  • Direito da UE15
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC87
  • DR-I79
  • TRG77
  • TRE76
  • CAAD-T17
  • UE15
  • AT-IV6
  • TCAS4
  • PGR-CC2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012364

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA15
  • NULIDADE15
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA8
  • CASO JULGADO8
  • PENHORA8
  • EXECUÇÃO7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • MEDIDA DA PENA6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • AVAL5
  • EMBARGOS DE TERCEIRO5
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS5
  • PRESCRIÇÃO5
  • CAUSA DE PEDIR5
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO5
  • REGISTO4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • PRAZO4
  • RESOLUÇÃO4
  • REQUISITOS4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE4