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1. TRC2012-11-13

   1175/08.6TBCNT-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   A amplitude dos meios de defesa que o opoente à execução alicerçada

   • INJUNÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • OPOSIÇÃO
   • FUNDAMENTOS
2. TRE2012-07-12

   9/12.1TBENT-C.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   I – A exoneração do passivo restante constitui uma medida de protecção do

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • FUNDAMENTOS
   • ÓNUS DA PROVA