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1. TRC2012-06-12

   4541/08.3TBLRA.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Para se aferir da validade da resolução apenas se pode ter

   • RESOLUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
2. TRC2012-02-01

   373/11.0PBVIS-A.C1

   Relator: JORGE DIAS

   Indiciando-se fortemente a prática em coautoria e em concurso real pelo

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • FUNDAMENTOS