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Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
eleva-se para metade da pena que tiver sido fixada no caso de o arguido ter sido condenado a pena de prisão em 1.ª instância e a sentença condenatória ... sido confirmada em sede de recurso ordinário. 2. Tendo o arguido sido condenado em 1.ª instância na pena de 8 anos de prisão, confirmada pelo tribunal da Relação
Relator: JORGE DIAS
Indiciando-se fortemente a prática em coautoria e em concurso real pelo arguido, para além de um crime de burla informática , um crime de sequestro e um crime de roubo
Relator: BENJAMIM BARBOSA
antes ou durante a pendência deste. - A falta de inquirição de testemunhas arroladas pelo arguido, que depois de regularmente convocadas não ao compareceram nem justificaram a sua ausência, não
Relator: CARLOS MOREIRA
A amplitude dos meios de defesa que o opoente à execução alicerçada
Relator: RITA ROMEIRA
I – O recurso extraordinário de revisão não pode servir para nele se