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  1. TRC2012-07-03

    19664/11.3YYLSB-A.C1

    Relator: CARLOS GIL

    1. Por força da introdução do nº 2 do artigo 814º do

    • EXECUÇÃO
    • OPOSIÇÃO
    • FUNDAMENTOS
    • REQUERIMENTO
    • INJUNÇÃO
    • INCONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência186
  • Arbitragem (CAAD)13
  • Legislação (DR)11

Tribunal

  • TRC74
  • TRE61
  • TRG47
  • CAAD-T13
  • DR-I11
  • TCAN3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012210

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA15
  • NULIDADE9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • PRESCRIÇÃO7
  • CONTRATO-PROMESSA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • MEDIDA DA PENA5
  • REQUISITOS5
  • NULIDADE PROCESSUAL5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • CASO JULGADO5
  • PRAZO5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • AVAL4
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO4
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL4
  • EMPREITADA4
  • PREJUÍZO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • CONTRATO DE EMPREITADA4
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • JUROS DE MORA3
  • CREDOR3
  • EXECUÇÃO3