2 resultados

1. TRC2012-12-12

   1130/09.9PBVIS.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- A sentença recorrida, na parte da fundamentação, ao limitar-se a

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA
   • FUNDAMENTO DE FACTO
2. TRG2012-02-27

   1607/10.3TBBRG.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - Alegando o recorrente que há insuficiência de fundamentação da resposta dada

   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • DIREITOS DE AUTOR
   • DESENHO INDUSTRIAL
   • MODELO INDUSTRIAL
   • REGISTO