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  1. TRG2012-05-28citado por 1

    99/07.9TAFAF.G1

    Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

    O estatuído no nº 2 do artº 103º do RGIT, não é

    • FRAUDE FISCAL
    • PUNIÇÃO
    • LIMITE QUANTITATIVO
  2. TRE2012-11-20

    280/08.3IDSTB.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1. O dever declarativo previsto no artigo 57º do CIRS e passível

    • FRAUDE FISCAL
    • INDEMNIZAÇÃO POR CESSAÇÃO DO VINCULO LABORAL
    • REGIME DE TRIBUTAÇÃO
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
  3. TRG2012-07-03

    116/08.5DBRG-A.G1

    Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

    O limite de € 15.000 é sempre exigível para a criminalização da fraude

    • FRAUDE FISCAL
    • CRIMINALIDADE
    • LIMITE QUANTITATIVO
  4. TRE2012-04-17

    76/05.41DFAR.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I. Em caso de fraude fiscal por negócio simulado, p. e p

    • FRAUDE FISCAL
    • CONSUMAÇÃO
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL

Fonte

  • Jurisprudência754
  • Arbitragem (CAAD)48
  • Legislação (DR)35
  • Provedor de Justiça3
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC312
  • TRE292
  • TRG146
  • CAAD-T48
  • DR-I35
  • PJ3
  • TCAN3
  • TCAS1
  • UE1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2012842

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • NULIDADE25
  • MEDIDA DA PENA22
  • ÓNUS DA PROVA19
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • RECURSO17
  • CONTRA-ORDENAÇÃO17
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES16
  • NULIDADE DE SENTENÇA16
  • PRESCRIÇÃO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • REQUISITOS13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS11
  • PRAZO10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • REJEIÇÃO10
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • NULIDADE INSANÁVEL9
  • ACUSAÇÃO9
  • RESOLUÇÃO9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9