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  1. TRE2012-10-16citado por 2

    1987/10.0PBSTB.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1 - O reconhecimento é um acto processual ao qual são aplicáveis as

    • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
    • FOTOGRAMAS

Fonte

  • Legislação (DR)280
  • Jurisprudência158
  • Direito da UE22
  • Fiscal — vinculativas (AT)19
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • DR-I280
  • TRC59
  • TRE56
  • TRG27
  • UE22
  • AT-IV19
  • TCAS9
  • CAAD-T8
  • PGR-CC8
  • TCAN7
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2012497

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • NULIDADE6
  • REQUISITOS5
  • RESOLUÇÃO5
  • ÓNUS DA PROVA4
  • Enquadramento4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • CRIME CONTINUADO4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • CASO JULGADO4
  • INSOLVÊNCIA3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • EMPREITADA3
  • ROUBO3
  • JUROS DE MORA3
  • BURLA INFORMÁTICA3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • DEFEITOS3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • AUTORIA2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • PONDERAÇÃO DE INTERESSES2