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  1. TRE2012-10-16citado por 2

    1987/10.0PBSTB.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1 - O reconhecimento é um acto processual ao qual são aplicáveis as

    • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
    • FOTOGRAMAS

Fonte

  • Jurisprudência386
  • Legislação (DR)47
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE166
  • TRC151
  • TRG68
  • DR-I47
  • CAAD-T18
  • PGR-CC3
  • PJ2
  • UE2
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2012459

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • NULIDADE19
  • MEDIDA DA PENA18
  • INSOLVÊNCIA13
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES12
  • RECURSO11
  • REQUISITOS9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • NULIDADE INSANÁVEL7
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
  • DEPOIMENTO INDIRECTO6
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA6
  • NOTIFICAÇÃO6
  • CAUSA DE PEDIR5
  • PROVA INDIRECTA5
  • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES5
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • ACUSAÇÃO5