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  1. TRE2012-10-16citado por 2

    1987/10.0PBSTB.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1 - O reconhecimento é um acto processual ao qual são aplicáveis as

    • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
    • FOTOGRAMAS

Fonte

  • Jurisprudência467
  • Legislação (DR)27
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE213
  • TRC183
  • TRG69
  • DR-I27
  • CAAD-T15
  • PGR-CC3
  • TCAN1
  • TCAS1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012513

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • MEDIDA DA PENA25
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES17
  • NULIDADE16
  • RECURSO15
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • CASO JULGADO9
  • NULIDADE INSANÁVEL9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • PRAZO8
  • REQUISITOS8
  • CAUSA DE PEDIR7
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • ROUBO7
  • ARGUIDO7
  • INSOLVÊNCIA7
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL7
  • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES7
  • ALTERAÇÃO6
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO6