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1. TRE2012-04-17citado por 1

   150/11.8TTSTB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Vigora no nosso ordenamento jurídico o princípio da livre apreciação da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • MOTIVAÇÃO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
2. TRE2012-05-31

   33/11.1TTSTB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Em relação à força de caso julgado, vigora no nosso ordenamento

   • REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • NULIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
   • CASO JULGADO
3. TRE2012-04-10

   335/10.4TTPTM.E1

   Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO

   I- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • COMUNICAÇÃO DA INTENÇÃO DE NÃO RENOVAR O CONTRATO A TERMO CERTO