TRC
1119/10.5TBPBL-E.C2
Relator: CARLOS GIL
1. As benfeitorias necessárias conferem tanto ao possuidor de boa fé como
3 resultados
Relator: CARLOS GIL
1. As benfeitorias necessárias conferem tanto ao possuidor de boa fé como
Relator: MANUEL BARGADO
I – A não redução a escrito do contrato de empreitada cujo valor
Relator: TERESA BALTAZAR
Só haverá violação do preceituado no artº 495º, do CPP, se o