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1. TRE2012-10-02só sumário

   383/11.7TTFAR.E1

   Relator: JOÃO LUIS NUNES

   injustificadas seguidas, ou dez interpoladas, não determina, de forma automática, a verificação de justa causa de despedimento: torna-se também necessário que se alegue e prove que tais faltas assumiram ... relação de trabalho. V – Em conformidade com a proposição anterior, não se verifica justa causa de despedimento se não obstante o trabalhador ter faltado cinco dias seguidos ao trabalho

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CONFISSÃO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
2. TRE2012-03-06

   203/11.2TTPTM.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   necessitou de recorrer a trabalho extraordinário prestado por outros trabalhadores – constituem justa causa de despedimento, dado que, pela sua gravidade e consequências, tornam imediata e praticamente impossível a subsistência

   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
3. TRE2012-10-11

   433/11.7TTPTM

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No âmbito de uma acção de impugnação de despedimento, motivado por

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • ÓNUS DA PROVA
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO