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1. TRE2012-10-11

   433/11.7TTPTM

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No âmbito de uma acção de impugnação de despedimento, motivado por

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • ÓNUS DA PROVA
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
2. TRE2012-10-02só sumário

   383/11.7TTFAR.E1

   Relator: JOÃO LUIS NUNES

   I – O depoimento de parte visa, na sua essência, a obtenção da

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CONFISSÃO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
3. TRE2012-03-06

   203/11.2TTPTM.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- No recurso em que questiona a matéria de facto, impõe-se

   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA