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  1. TRE2012-10-11

    433/11.7TTPTM

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- No âmbito de uma acção de impugnação de despedimento, motivado por

    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
    • FALTAS INJUSTIFICADAS
    • ÓNUS DA PROVA
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência28
  • Legislação (DR)3
  • Provedor de Justiça1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE13
  • TRC12
  • DR-I3
  • TRG3
  • PJ1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201233

Descritor

  • ← todos
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • NULIDADE3
  • RECURSO2
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
  • CLÁUSULA PENAL2
  • INSOLVÊNCIA2
  • MEDIDA DA PENA2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • AUTORIA2
  • CONTRATO DE ADESÃO2
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
  • AVAL1
  • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO1
  • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS1
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
  • NOTIFICADO1
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE1
  • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA1
  • PREJUÍZO DOS CREDORES1
  • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA1
  • CONTRATO ATÍPICO1
  • FALTA DE CITAÇÃO1
  • INCIDENTE TRIBUTÁVEL1
  • NULIDADE DO ACÓRDÃO1