3 resultados

1. TRE2012-01-31citado por 3

   3/10.7PALGS.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. - Na generalidade dos casos, a adoção de medida legalmente admissível tendente

   • COACÇÃO SEXUAL
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRE2012-09-25citado por 1

   5/10.3TAFTR.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. Faltando o arguido e seu mandatário à sessão da audiência onde

   • LEITURA DA SENTENÇA
   • FALTA DO ARGUIDO
   • INÍCIO DO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
3. TRG2012-01-23

   102/09.8GEBRG

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) O art.333.º do C.P.Penal tem como pressuposto que o arguido

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL