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983/11.5TBPBL.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Os vícios determinantes da nulidade da sentença correspondem a casos de
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Os vícios determinantes da nulidade da sentença correspondem a casos de
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - A nulidade da alínea b) do artigo 668º do CPC apenas