3 resultados

1. TRG2012-05-28citado por 5

   615/11.1TAVCT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) Não contendo o requerimento da assistente a descrição dos necessários elementos

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • ASSISTENTE
   • FACTOS
   • DOLO
   • REJEIÇÃO
2. TRG2012-02-15citado por 4

   774/09.3GAPTL.G1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   Ao ser proferido despacho de não pronúncia, deve ser sempre descrito e

   • NULIDADE DE DESPACHO
   • PRONÚNCIA
   • FACTOS
3. TRG2012-03-26citado por 1

   76/10.2TAVLC.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I) Os mecanismos previstos nos arts. 358º e 359º do CPP têm

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • CRIME
   • CONSUMAÇÃO
   • CONDENAÇÃO