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1. TRG2012-03-26citado por 1

   76/10.2TAVLC.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I) Os mecanismos previstos nos arts. 358º e 359º do CPP têm

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • CRIME
   • CONSUMAÇÃO
   • CONDENAÇÃO
2. TRG2012-12-18

   2449/10.1TAGMR.G1

   Relator: PAULO FERANANDES SILVA

   Do requerimento de abertura de instrução do Assistente deve constar a descrição

   • INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • OMISSÃO
   • FACTOS
   • NULIDADE
3. TRC2012-06-20

   290/10.0TBAGN-A.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O contraente que ao fim de dois anos deixa de efectuar

   • ABUSO DE DIREITO
   • CONTRADIÇÃO
   • FACTOS
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
4. TRG2012-05-14

   2/08.9TACBC.G1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   A constituição de arguido e o efeito interruptivo da prescrição dela decorrente

   • PRESCRIÇÃO
   • FACTOS
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS