1346/10.5TBTMR.C1

Relator: FREITAS NETO

benfeitoria, são elementos tipicamente constitutivos do direito atribuído ao empobrecido a alegação e prova dos factos que consubstanciem o montante despendido ou perdido pelo autor da benfeitoria, ou seja

• BENFEITORIA
• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
• FACTO CONSTITUTIVO