TRG2012-02-133592/03.9TBBRG-B.G1Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO1 - O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão daEMBARGOS DE TERCEIROEXTEMPORANEIDADEÓNUS DA PROVAPRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUALMATÉRIA DE FACTO