248/08.0PFSTB.E2

Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

1. A medição da lâmina de uma faca (ou navalha) não exige

• TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
• DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
• EXAME
• ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
• DOLO
• REENVIO PARCIAL