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1. TRG2012-05-17

   1357/05.2TBPTL.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   A provocação de ruídos e trepidação junto à casa de habitação dos

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONSTRUÇÃO DE OBRAS
   • ESTRADAS
   • RUÍDOS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2012-03-06

   950/10.6TBFAF-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – É com base na forma como o autor configura a acção

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
   • ESTRADAS