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1. TRC2012-01-24

   3841/07.4TBAVR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Quando uma organização em cujo nome actue alguém a ela pertencente

   • REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • EMPRESA
   • REPRESENTADO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2012-01-24

   1032/04.5TBVNO.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   Sendo um dos veículos intervenientes em acidente de viação conduzido pela sócia

   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • SÓCIO GERENTE
   • EMPRESA
   • PROPRIETÁRIO
   • VEÍCULO